O que significa Laércio Benko Lopes?



Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça, na analogia dos votos e DE notas taquigráficas constantes Destes autos, prosseguindo no julgamento, após este voto-vista do Sr.

STF: Compete à Justiça comum julgar incidência por contribuição previdenciária Derivado do complementação do aposentadoria

Mesmo utilizando essas considerações, ficou mantida a indenização de R$ 5 mil imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro. A primeira instância havia fixado indenizaçãeste do R$ 40 mil.

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A indenização por danos materiais pela reprodução não autorizada das fotos foi fixada em R$ 30 mil. A reparaçãeste Destes danos morais causados através manchete considerada depreciativa à honra do atleta ficou em R$ 50 mil.

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Em 2009, este STJ julgou 1 caso em de que o estado do Rio Bastante do Sul foi obrigado a recompensar indenizaçãeste por ter vazado lista usando os 200 maiores salários pagos a servidores. Detalhe: contudo, a lista trazia erro.

A elevado reclamação Destes desembargadores do TRF-3 é sobre da mudança no julgamento de Embargos Infringentes, recurso utilizado pelas partes quando uma decisãeste nãeste é unânime, o qual permite uma nova votação.

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